O cálculo previsto no ICMS-Social deve levar em conta a reavaliação dos índices e impactos a ser realizada a cada início de governo municipal, conforme estabelecido pelo § 2º do art. 2º da Lei nº 8.628/2019 .
Nesse contexto, considerando que a próxima reavaliação será realizada em 2025, estamos recebendo sugestões para a melhoria do Programa em todos os seus aspectos, inclusive quanto ao desenho institucional do regime de distribuição do ICMS, ao monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais subjacentes ao Programa e à fórmula matemática de cálculo dos índices sociais.
Contribua com o debate e com a melhoria das políticas sociais em Sergipe entrando em contato com a Comissão Especial do Programa ICMS-Social, através dos seguintes e-mails: guilherme.uberti@seplan.se.gov.br e thiagom.santana@segov.se.gov.br.
Consulta Pública do ICMS-Social (fev/25): em 12 de fevereiro de 2025, foi lançada consulta pública para levantar insumos para realização do I Seminário do ICMS-Social, por meio do qual subsidiaremos a reavaliação dos índices e impactos do programa. Link para a consulta: https://forms.gle/HfFTK5dAb7FeWbn87.