A Comissão do ICMS-Social está convidando gestores e técnicos municipais a participarem das atividades do Sergipe Participativo, iniciativa da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que ocorrerá durante o mês de maio.
O Sergipe Participativo promove a escuta ativa e qualificada da população nos territórios do estado, com o objetivo de identificar desafios e avaliar os serviços públicos estaduais.
ICMS-Social e impacto nos municípios
Instituído pela Lei nº 8.628/2019, o ICMS-Social destina parcela da arrecadação estadual aos municípios, desde 2024, com base em resultados obtidos nas áreas de educação e saúde, já tendo produzido impactos relevantes na repartição do tributo.
- Na área de educação, os indicadores atualmente considerados são os resultados no SAESE (2º e 5º anos do ensino fundamental) e o fluxo escolar.
- Na área da saúde, destacam-se a taxa de mortalidade infantil e o índice mínimo de consultas de pré-natal.
Para 2026, com base na Lei Orçamentária Anual, estima-se que cerca de R$ 400 milhões sejam distribuídos aos municípios por meio da Quota Social do ICMS. Nesse cenário, o município com melhores resultados deverá receber aproximadamente R$ 10,2 milhões, enquanto aquele com resultados mais desafiadores deverá receber cerca de R$ 3,2 milhões, evidenciando o impacto direto do desempenho das políticas públicas na receita municipal.
Transição para o IBS amplia escopo do programa
Além das áreas sociais já contempladas, o ICMS-Social passa a dialogar com a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incorporará a dimensão da preservação ambiental na distribuição dos recursos aos municípios, ampliando o escopo do Programa.
Sergipe Participativo como etapa inicial da Sistemática de Monitoramento
No âmbito do ICMS-Social, a escuta promovida pelo Sergipe Participativo junto a técnicos e gestores municipais representa uma etapa relevante para o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e Municípios.
A iniciativa permitirá:
- estabelecer um contato mais próximo entre técnicos municipais e a Comissão do ICMS-Social;
- qualificar o diagnóstico dos problemas municipais nas áreas de educação, saúde e preservação ambiental;
- iniciar a construção conjunta de planos de ação voltados à melhoria dos serviços públicos relacionados aos indicadores do ICMS-Social e do IBS.
Essas ações integram uma estratégia mais ampla que, a partir do segundo semestre de 2026, deverá estruturar uma sistemática contínua de monitoramento da atuação municipal e de avaliação do Programa.
Participação dos municípios
A recomendação é que cada município participe com ao menos um representante das áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente e finanças.
As atividades do Sergipe Participativo ocorrerão entre os dias 12 e 27 de maio, no período da tarde (14h-17h), percorrendo nove territórios do estado e contemplando todos os municípios. Ao final da notícia, é compartilhado o cronograma.
Participe do ICMS-Social no Sergipe Participativo e acompanhe as próximas ações do Programa
Para organização e comunicação dos encontros relacionados às atividades do ICMS-Social, os interessados devem realizar cadastro por meio de formulário eletrônico: <https://forms.gle/wGuuCZr427BWCz3M9>
O cadastro permitirá não apenas o recebimento de informações atualizadas sobre o cronograma, os locais das atividades e as orientações para participação no Sergipe Participativo, mas também o ingresso em uma base de contatos do ICMS-Social voltada ao regime de colaboração com os municípios.
Por meio desse canal, os participantes poderão acompanhar as próximas etapas do Programa, incluindo capacitações, encontros técnicos e demais iniciativas relacionadas ao aprimoramento das políticas públicas e à implementação do ICMS-Social e do IBS.
Cronograma do Sergipe Participativo*
*Recomendamos consultar as redes sociais da Seplan para informações atualizadas.
Link para a rede social da Seplan: <https://www.instagram.com/seplan.se?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=ZDNlZDc0MzIxNw==>
| Data | Município e Local de Audiência | Municípios envolvidos (além do que sediará a audiência) |
| 12/05 | Estância Centro de Referência em Educação de Jovens e Adultos Jorge Amado (Av. Lorival Batista – Centro) | Sul Sergipano – Arauá, Boquim, Cristinápolis, Indiaroba, Pedrinhas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba |
| 13/05 | Nossa Senhora da Glória Quadra Poliesportiva – Praça da Juventude – Av. do Oeste – B. Nova Esperança | Médio Sertão Sergipano – Aquidabã, Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso, Itabi, N. Sra. de Lourdes, N. Sra. das Dores |
| 14/05 | Poço Redondo Ginásio de Esportes Darlan Soares – Av. Horácio Lucas de Oliveira – B. Lídia Souza Cruz | Alto Sertão Sergipano – Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Canindé de São Francisco, Porto da Folha |
| 18/05 | Lagarto Colégio Estadual Prof Abelardo Romero Dantas – R. Padre Álvares Pitangueira, 287 – Centro | Centro-Sul Sergipano – Riachão do Dantas, Salgado, São Domingos, Simão Dias |
| 20/05 | Itabaiana Colégio Estadual Murilo Braga – R. Quintino Bocaiúva, 659 – Centro | Agreste Central Sergipano – Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, N. Sra. Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo |
| 21/05 | Tobias Barreto Complexo Industrial Marcelo Déda – Rua principal, s/n – Bairro Centenário | Vale do Rio Real Sergipano – Poço Verde, Itabaianinha, Tomar do Geru |
| 25/05 | Capela Centro de Excelência Edelzio Vieira de Melo – R. Temistocles Salomão, 86 – Centro | Leste Sergipano – Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Siriri |
| 26/05 | Propriá Centro de Excelência Joana de Freitas Barbosa – R. Bela Vista, 165 | Baixo São Francisco Sergipano – Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Santana do São Francisco, São Francisco, Telha |
| 27/05 | Aracaju Colégio Estadual Leandro Maciel – Rua Onze de Agosto – B. Ponto Novo | Grande Aracaju – Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, N. Sra. do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão |
Por Guilherme Uberti