Grupos de Pesquisa do ICMS-Social

A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), lançou o Edital Fapitec/Funtec/Seplan nº 08/2025 – Apoio à Implementação de Sistemática de Monitoramento do ICMS-Social, por meio do qual foram selecionados núcleos de pesquisa nas áreas de educação, saúde e orçamento e finanças, com o objetivo de apoiar o aperfeiçoamento contínuo do Programa ICMS-Social, sob amparo e supervisão da Comissão Especial do programa.

Espera-se que o trabalho desenvolvido reflita na melhoria de índices sociais em Sergipe e no aprimoramento da atuação dos governos e das administrações públicas em âmbito estadual e municipal, naquilo que se refere às políticas públicas com indicadores previstos no Programa.

Além dos professores contemplados no edital, cabe mencionar a parceria da Comissão Especial do ICMS-Social com o prof. Dr. José Rodrigo Santos Silva, do Departamento de Estatística e Ciências Atuariais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que tem apoiado decisivamente nos avanços do Programa, por meio de auxílio na elaboração e discussão de indicadores, bem como na análise de resultados.

A seguir, serão apresentados os três núcleos de pesquisa contemplados pelo Edital apoiado pela Fapitec, conforme informações compartilhadas pelos grupos:

Linha 01 – Educação Pública – Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE) – Monitoramento dos resultados e de políticas públicas

Grupo de Pesquisa Docência, Avaliação, Currículo e Contemporaneidade (GPDACC)

Apresentação do Grupo: Com mais de uma década de atuação no campo da pesquisa educacional, o GPDACC, que é vinculado ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), reúne pesquisadores doutores e mestres que vêm contribuindo para o desenvolvimento científico do estado de Sergipe e do país, por meio de publicações, eventos e cooperações institucionais. Entre suas principais realizações, destacam-se o Encontro Internacional de Formação de Professores (ENFOPE) e o Fórum Permanente Internacional de Inovação Educacional (FOPIE), ambos reconhecidos por promoverem a integração entre pesquisa, prática e políticas públicas.

Coordenação:

Dra. Andrea Karla Ferreira Nunes – Pesquisadora Líder do GPDACC/CNPq Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP
Prof. Me. Claudio Marcos Praxedes Dias – Pesquisador Associado – GPDACC/CNPq

Link para rede social do grupo: https://www.instagram.com/gpdacc.ofc?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=ZDNlZDc0MzIxNw==

Projeto contemplado no Edital: Aplicação do ICMS Social nas Redes Municipais de Educação Pública de Sergipe (2025–2027): impacto nas ações pedagógicas e funcionamento das secretarias municipais de educação.

O projeto tem como finalidade avaliar a aplicação dos recursos provenientes do ICMS Social nas redes municipais de ensino, analisando seus efeitos sobre as ações pedagógicas, a aprendizagem dos estudantes e a gestão das secretarias municipais de educação.

Entre as ações previstas estão o mapeamento dos indicadores do Sistema de Avaliação da Educação de Sergipe (SAESE), a análise do desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação (IQE) e a proposição de um sistema de monitoramento contínuo das ações educacionais relacionadas ao ICMS Social.

Os produtos gerados incluem relatórios técnicos, um Caderno de Boas Práticas em Gestão Educacional, além de artigos científicos que subsidiarão gestores públicos, prefeitos e secretários municipais de educação na construção de políticas mais equitativas e fundamentadas em evidências.

A contribuição do GPDACC vai além da análise técnica: busca consolidar uma cultura de transparência e acompanhamento dos recursos públicos, fortalecendo o regime de colaboração entre Estado e municípios e apoiando a melhoria contínua da educação básica em Sergipe.

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Linha 02 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS) – Monitoramento dos resultados e de políticas públicas

Grupo de Pesquisa em Comunicação, Saúde e Sociedade (COMSAÚDE)

Apresentação do Grupo: vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (PPGCOM/UFS), o COMSAÚDE surge da consolidação de investigações interdisciplinares desenvolvidas no âmbito da UFS, com o propósito de compreender os vínculos entre práticas comunicacionais, políticas públicas e processos sociais relacionados à saúde.

Historicamente, o grupo se estrutura a partir de projetos e parcerias que articulam docentes, discentes e pesquisadores de diferentes áreas — Comunicação, Saúde Coletiva, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas —, ampliando o diálogo entre a comunicação e os determinantes sociais da saúde. Sua formação responde à necessidade de aprofundar o debate sobre mediação comunicacional em contextos de crise, vulnerabilidade e transformação tecnológica.

As pesquisas do COMSAÚDE abordam temas como comunicação de risco e crises sanitárias, políticas públicas de saúde, efeitos das plataformas digitais, publicidade e narrativas midiáticas sobre autocuidado, consumo e construção de identidades sociais.

O grupo contribui para o avanço teórico e metodológico da Comunicação e Saúde no Brasil, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão e consolidando uma agenda científica voltada à comunicação pública da saúde, à inclusão de populações vulneráveis e à formulação de estratégias de promoção da saúde.

Linhas de Pesquisa do COMSAÚDE:

Comunicação Governamental e Políticas de Saúde
Comunicação de Risco e Crises em Saúde
Publicidade, Consumo e Saúde
Promoção da Saúde e Plataformas Comunicacionais
Narrativas Midiáticas sobre Saúde e Doença
Comunicação Inclusiva e Populações Vulneráveis

Coordenação:

Discentes Integrantes:

Link para rede social do grupo: https://www.instagram.com/comsaudeufs?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=ZDNlZDc0MzIxNw==

Projeto contemplado no Edital: Comunicação Estratégica em Saúde Materna: Análise e Requalificação das Práticas Institucionais nos Municípios Sergipanos à Luz dos Indicadores do IQS

A equipe do COMSAÚDE concentra suas ações nos municípios de Macambira e São Francisco, apoiando a análise do impacto comunicacional e social do Programa ICMS-Social e contribuindo para a implementação de uma sistemática de acompanhamento e transparência dos resultados. Entre as atividades realizadas destacam-se:

Mapeamento das práticas de comunicação em saúde das gestões municipais e equipes de Atenção Primária;
Análise qualitativa da relação entre estrutura assistencial, estratégias comunicacionais e resultados em indicadores de pré-natal e mortalidade infantil;
Produção de materiais de devolutiva pública (relatórios visuais, vídeos e infográficos) voltados à transparência e educação em saúde;
Proposição de diretrizes de comunicação territorializada para fortalecer o vínculo entre Estado, municípios e comunidades locais.

Ao longo do projeto, o grupo consolidará um diagnóstico técnico-comunicacional sobre a saúde materna nos dois municípios, gerando recomendações aplicáveis a outras gestões e reforçando a comunicação como vetor estratégico de melhoria dos indicadores do Índice de Qualidade da Saúde (IQS).

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Linha 03 – Orçamento e Finanças Públicas Municipais – Impactos do ICMS-Social e de iniciativas governamentais para incremento do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

Apresentação do Núcleo de Pesquisa e da Equipe: vinculado ao Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), instituição qualificada como Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICT, o núcleo de pesquisa destinado à análise do ICMS-Social é coordenado por Vitor Hugo da Silva Vaz.

*Coordenação e Equipe do Núcleo de Pesquisa em Orçamento e Finanças do ICMS-Social*

*Equipe do Núcleo de Pesquisa em Orçamento e Finanças do ICMS-Social*

Projeto contemplado no Edital: Atena – Metodologia de Avaliação dos Impactos do ICMS-Social no Orçamento e Finanças Públicas dos Municípios Sergipanos

O objetivo do projeto é propor um método (Atena) para avaliação dos impactos do ICMS-Social e de iniciativas governamentais para incremento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), no orçamento e finanças públicas dos Municípios de Sergipe. O projeto apresenta os seguintes objetivos específicos:

realizar levantamento da distribuição do ICMS para Sergipe e Municípios
Analisar informações sobre a receita dos municípios sergipanos
Analisar o impacto do repasse do ICMS para os municípios sergipanos
Verificar iniciativas para incremento do VAF

A metodologia do Projeto ATENA emprega uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, fundamentada em pesquisa aplicada. O referencial teórico que sustenta o projeto abrange áreas como federalismo fiscal e repartição de receitas, gestão pública e finanças municipais e avaliação de políticas públicas sociais.

O Projeto ATENA projeta uma série de impactos e benefícios multifacetados para o Estado

de Sergipe e seus municípios, dentre os quais:

Técnico-gerencial: Espera-se uma melhoria substancial na capacidade dos municípios para gerir seus recursos de forma eficiente e estratégica.
Financeiro-orçamentário: O projeto visa promover um incremento sustentável na arrecadação municipal, contribuindo para a autonomia financeira das localidades.
Institucional: O SergipeTec e a SEFAZ/SE serão fortalecidos como indutores de boas práticas de gestão pública e fiscal.
Transparência: Será facilitado o acesso a dados e instrumentos de avaliação, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Adicionalmente, o projeto contribuirá para o aprimoramento da política de repartição do ICMS, visando maior justiça social, a redução das desigualdades regionais, a ampliação da capacidade municipal de planejamento financeiro e a disseminação de boas práticas em gestão tributária e orçamentária.

Em um cenário de mudanças, o projeto também aborda a Preparação para o Novo IBS, fornecendo subsídios cruciais para a adaptação à nova lógica tributária, a antecipação de cenários e a mitigação de riscos durante o período de transição. A validação e a potencial replicação do modelo em outros estados brasileiros representam um benefício de longo alcance.