Reunião reforça participação dos municípios na construção dos indicadores ambientais previstos na reforma tributária.
Nesta segunda-feira, 25/05, a Comissão Especial do ICMS-Social realizou reunião com representantes da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) para debater os indicadores ambientais que poderão compor o futuro Índice de Preservação Ambiental (IPA), a ser considerado na distribuição de recursos aos municípios no âmbito do IBS-Socioambiental.
A iniciativa integra as ações preparatórias para a implementação da nova sistemática de repartição de receitas decorrente da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e passou a prever a preservação ambiental como um dos critérios constitucionais de distribuição de recursos aos municípios.
Além da relevância técnica da discussão, a reunião também atendeu à diretriz prevista na legislação estadual, que assegura a participação dos municípios na construção dos indicadores, por meio de suas entidades representativas.
Mais do que uma etapa de consulta, o encontro buscou fortalecer a agenda de diálogo entre estado e municípios para fortalecimento do regime de colaboração nas áreas relacionadas ao Programa. A expectativa é que essa aproximação contribua não apenas para a construção dos indicadores ambientais, mas também para futuras ações de capacitação, orientação técnica e disseminação de informações junto aos gestores municipais.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados aos possíveis indicadores ambientais, às diferentes realidades enfrentadas pelos municípios sergipanos na pauta ambiental e às estratégias para ampliar o conhecimento dos gestores locais acerca das mudanças trazidas pela transição do ICMS para o IBS.
Representando a Anamma Sergipe, participou o presidente da entidade, Allan Max Andrade Fontes.
Pelo Governo do Estado, participaram a coordenação da Comissão Especial do ICMS-Social e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). A Secretaria também contou com a participação dos técnicos Valdelice Barreto Leite, Gerente de Áreas Protegidas e Florestas, e Genisson Alves da Fonseca, Diretor de Meio Ambiente.
Próximas etapas
As discussões relacionadas ao IBS-Socioambiental terão continuidade nas próximas semanas. Entre as ações previstas estão reuniões com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para discutir os indicadores relacionados ao Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE) do IBS, e com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), para debater a experiência acumulada pelo ICMS-Social e as perspectivas da futura sistemática de repartição municipal do IBS.
Como funcionará a distribuição do IBS aos municípios
De acordo com a Constituição Federal, a distribuição da parcela municipal do Imposto sobre Bens e Serviços observará os seguintes critérios: (vamos trazer conforme a escrita da constituição esses percentuais)
- 80% na proporção da população;
- 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade;
- 5% com base em indicadores de preservação ambiental;
- 5% distribuídos em montantes iguais para todos os municípios do Estado.
A construção dos indicadores ambientais e educacionais de modo participativo constitui etapa fundamental para que Sergipe esteja preparado para a implementação gradual da nova sistemática constitucional de repartição de receitas e para o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e Municípios.
Por Guilherme Uberti