Adiamento da divulgação do ICMS-Social é por conta de postergação de envio de dados por parte do Instituto Nacional de Estado e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
No dia 25 de junho, o Governo do Estado de Sergipe publicou o Decreto nº 1.181/2025, que adia, excepcionalmente, para 31 de julho de 2025 a publicação dos valores provisórios relativos ao ano de 2025 dos Índices Municipais de Qualidade da Educação (IQE) e Saúde (IQS), os quais compõem a Quota Social do ICMS-Municípios.
O motivo foi o adiamento da divulgação dos dados do Censo Escolar 2025, por parte do Inep, previsto para 28 de maio, mas que ocorrerá em 18 de junho.
A íntegra do decreto pode ser consultada no portal do Diário Oficial do Estado: data de 25 de junho, Diário Oficial nº 29.672 – suplemento.
