A Comissão Especial do ICMS-Social lançou no dia de hoje, 12 de fevereiro de 2025, consulta pública para subsidiar os debates do I Seminário do ICMS-Social, previsto para ser realizado nos dias 26 e 27 de março.
O formulário da consulta pública pode ser acessado no seguinte link: https://forms.gle/sK1gX1eMMoTexrnRA.
Por meio da consulta e do seminário, a Comissão Especial do ICMS-Social submete à apreciação pública os principais pontos do programa, atentando à exigência de reavaliação de seus índices e impactos (conforme Lei nº 8.628/19, Art. 2º, § 2º).
A realização do seminário também será coordenada pela Comissão Especial do ICMS-Social e contará com apoio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). No evento, pretende-se reunir especialistas e gestores em educação e saúde nos níveis estadual e municipal.
Fique atento às novidades do programa!
