Propostas devem ser encaminhadas via e-doc até 15/08/2024
A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), em parceria com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (SEPLAN/SE), relembra a comunidade científica e acadêmica que o prazo final para submissão de propostas ao Edital FAPITEC/SE/FUNTEC/SEPLAN/SE Nº 13/2024 encerra-se na próxima quinta-feira, 15 de agosto de 2024.
O referido edital, que visa apoiar a implementação efetiva do Programa ICMS-Social, tem como objetivo a concessão de apoio financeiro para a institucionalização de grupos de pesquisa especializados em três dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, e Orçamento e Finanças Públicas. Esses grupos serão responsáveis por realizar análises das políticas públicas relacionadas ao programa, contribuindo para o aprimoramento dos indicadores sociais que orientam a repartição do ICMS aos municípios sergipanos.
O Programa ICMS-Social, instituído pela Lei nº 8.628/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 40.540/2020, promove a redistribuição de uma parcela do ICMS aos municípios de acordo com seus desempenhos em índices sociais nas áreas de Educação e Saúde. Em 2024, essa repartição poderá alcançar R$ 315 milhões, refletindo o compromisso do Governo do Estado em fortalecer as políticas sociais por meio de um regime de colaboração mútua entre o Estado e os municípios.
Os interessados em participar devem submeter suas propostas até o dia 15 de agosto por meio do Protocolo Externo do sistema e-DOC Sergipe, disponível no portal oficial do Governo de Sergipe. A análise técnica das propostas ocorrerá entre os dias 16 e 22 de agosto, a avaliação e julgamento das propostas entre 23 de agosto e 30 de setembro, e o resultado preliminar será divulgado a partir de 2 de outubro de 2024.
O edital oferece um total de R$ 541.200,00 para financiamento de três projetos de pesquisa, um para cada linha de pesquisa estabelecida. Os recursos visam cobrir despesas de custeio e capital, além de conceder bolsas de pesquisa para doutorado, mestrado e iniciação científica, incentivando a formação e o fortalecimento de núcleos de pesquisa na área de políticas públicas.
A FAPITEC/SE e as secretarias parceiras reforçam a importância da participação de pesquisadores e instituições de ensino superior sediadas em Sergipe, para que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população sergipana, por meio da pesquisa e inovação no campo das políticas públicas.
Para mais informações e acesso ao edital completo, acesse o site oficial da FAPITEC/SE: https://fapitec.se.gov.br/editais-abertos/edital-fapitec-se-funtec-seplan-se-no-13-2024-apoio-a-implementacao-efetiva-do-programa-icms-social/