No dia 18/11, a coordenação da Comissão Especial do ICMS-Social reuniu-se com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de estreitar laços para a melhoria da educação básica em Sergipe.
A reunião partiu de convite da comissão do ICMS-Social após tomar ciência das ações do TCE voltadas à alfabetização na idade certa, com foco no atendimento ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Destaca-se nesse sentido a auditoria recentemente iniciada pelo TCE nas ações das redes públicas de ensino.
Essa articulação com o TCE foi buscada em virtude da ligação que tais iniciativas têm com indicadores do Programa ICMS-Social, mais especificamente no Índice de Qualidade da Educação (IQE), em especial os resultados em alfabetização dos educandos de 2º ano do Ensino Fundamental das redes públicas municipais, aferidos por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese).
Durante a reunião, pactuou-se o seguinte:
(i) Para reavaliação dos índices e impactos do ICMS-Social no início da próxima gestão municipal, em atendimento à Lei nº 9.241/2023, será firmada parceria com o TCE para realização de audiência pública dentro dos primeiros meses de 2025.
(ii) O ICMS-Social integrará o Pacto pela Educação, iniciativa coordenada pelo TCE. Assim, o programa fará parte de discussões com atores estratégicos na área. Algumas ações destacadas no âmbito do pacto são: (a) gestão de dados na rede pública de ensino, (b) compartilhamento de boas práticas na gestão, (c) implementação de planejamento estratégico para melhoria da educação, com monitoramento de ações e resultados de alfabetização, (d) promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar e (e) colaboração para o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos.
Esse novo passo do ICMS-Social será fundamental para fortalecer a cooperação com os municípios e aprimorar as análises sobre os impactos do programa, fornecendo subsídios relevantes para avaliar a efetividade das medidas implementadas nas redes de ensino.
Assim, agregando esforços da Administração Pública para a melhoria da educação pública, participaram da reunião, por parte da Comissão Especial, seus coordenadores: Guilherme Uberti (Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação – Seplan) e Thiago Menezes (Secretaria Especial de Governo – Segov). Já por parte do TCE, estiveram presentes: Dra. Susana Azevedo Freitas (conselheira presidente do TCE), Dr. João Augusto Bandeira de Mello (procurador do Ministério Público de Contas) e Dra. Roseane Tavares Oliveira (diretora de Controle Externo de Obras e Serviços).
