O evento foi espaço de discussão das implicações do ICMS-Educacional para a oferta da educação básica de qualidade, com equidade, a todos os municípios brasileiros.
Nos dias 24 e 25, a Comissão Especial do ICMS-Social esteve presente no I Seminário do ICMS-Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec), em Brasília/DF.
O evento reuniu representantes dos governos estaduais de todo o país, responsáveis por gerir os indicadores educacionais que balizam a distribuição de parte do ICMS arrecadado para seus municípios.
O ICMS-Educacional trata de uma política com previsão constitucional que estabelece que os estados promulguem leis de repasse do tributo aos municípios, conforme seus resultados educacionais.
O seminário contou com apresentações de especialistas e compartilhamento de experiências por parte de representantes de todos os estados da federação que adotam a medida. Além disso, foram convidados representantes de quatro municípios que se destacaram a nível nacional nos indicadores educacionais nos últimos anos, sendo um deles de Sergipe: Itabaianinha.
A Comissão do ICMS-Social, que representou o Governo de Sergipe no seminário, contou com a presença de Guilherme Uberti, coordenador da comissão e integrante da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), o qual apresentou a experiência do regime de colaboração com os municípios que vem sendo implementado.
Já o município de Itabaianinha foi representado pela secretária municipal de educação, Maria Marcela Santos Vieira, que apresentou as boas práticas do município que o colocam como destaque na educação a nível nacional.
Conforme Guilherme, “a realização do seminário começa a preencher uma lacuna em termos de coordenação e apoio técnico por parte do governo federal para com os estados, que apresentam interpretações e experiências bastante díspares na formulação dos indicadores e em medidas de aproximação junto aos municípios”.
Em sua apresentação no seminário, o representante da comissão e da Seplan elucidou como tem se dado o regime de colaboração da comissão especial junto aos municípios, a qual foi dividida em dois momentos: em um primeiro, de elaboração e manutenção do programa, quando houve articulação com Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para definição dos índices educacionais. O segundo momento é marcado pela busca de maior aproximação com os entes municipais para esclarecimentos acerca do programa e iniciou no I Seminário do ICMS-Social, realizado em março de 2025.
Destacou-se ainda que essa maior aproximação será intensificada já a partir deste mês, com o projeto ICMS-Social na Estrada, retratado pela ida de representantes da comissão do ICMS-Social a municípios para aprofundar o entendimento sobre o ICMS-Social e suas implicações. Vale ressaltar que, a partir de 2026, a visita aos municípios contará com apoio de grupos de pesquisa, a serem selecionados em edital publicado junto à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE).
Por sua vez, Marcela, secretária de educação em Itabaianinha, compartilhou medidas que têm sido implementadas para o sucesso do município nos indicadores. Dentre elas, formações com professores, avaliações bimestrais em rede, materiais complementares desenvolvidos pela secretaria municipal de educação e trabalhos especializados em alfabetização.
Segundo Guilherme, “esse movimento de reconexão do governo federal com os entes subnacionais constituiu-se em rico espaço de compartilhamento de experiências e de promoção de discussões. Os debates fizeram ter a certeza de que Sergipe está em um bom caminho de aplicação da política pública e ainda trouxeram diversas inspirações para enriquecer o ICMS-Social na Estrada.”
Gravação do Evento
A gravação do evento foi disponibilizada no canal do YouTube do MEC, conforme abaixo:
Dia 1 – manhã: https://www.youtube.com/watch?v=rye919ceUpk
Dia 1 – tarde: https://www.youtube.com/watch?v=zQ_VaYZ3LdM
Dia 2 – manhã: https://www.youtube.com/watch?v=VAafBGS6q1w
Dia 2 – tarde: https://www.youtube.com/watch?v=QBe9vBU-GcA
A seguir, programação do evento:
A seguir, compartilhamos arte do banner de Sergipe no evento:
Matéria adaptada de: https://www.se.gov.br/seplan/noticia/governo_de_sergipe_apresenta_experiencia_do_icms_social_no_i_seminario_nacional_do_icms_educacional
Link para postagem no instagram da Seplan: https://www.instagram.com/p/DLawcL5yOby/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MTIyb3R3anplOWl2dQ==