As Cartilhas de Boas Práticas surgem para esclarecer aos gestores e técnicos estaduais e municipais das secretarias de governo, bem como à sociedade em geral, o funcionamento do Programa ICMS-Social, trazendo aspectos práticos ligados a sua efetivação.
As cartilhas foram elaboradas por técnicos das secretarias estaduais, com coordenação dos representantes da Comissão Especial para Implantação do Programa ICMS-Social.
As cartilhas da educação e saúde visam esclarecer quais os indicadores sociais considerados nos cálculos do IQE e do IQS, como se dá coleta e tratamento desses dados, além de trazer ações a serem observadas pelas secretarias municipais para melhoria dos seus resultados e, consequentemente, dos índices previstos no ICMS-Social.
Já a pasta fazendária conta com cartilha que apresenta proposta para influenciar positivamente na Quota Fiscal do ICMS-Municípios, aquela ligada ao valor adicionado gerado nos territórios.
As versões provisórias das cartilhas estão publicadas nesta seção, como forma de auxiliar no trabalho dos grupos de pesquisa interessados a submeterem propostas em edital a ser relançado junto à Fapitec. As versões finalizadas, com diagramação, as substituirão, assim que finalizadas.
Também para assessorar o trabalho dos grupos de pesquisa interessados no edital, foram publicados os Planos de Trabalho pactuados com secretarias da educação, saúde e fazenda. Esses documentos deverão orientar o monitoramento a ser realizado junto aos municípios, com apoio da Comissão Especial do ICMS-Social. Eles ilustram medidas estaduais e nacionais disponibilizadas aos municípios que têm relação com os indicadores considerados no ICMS-Social. O objetivo do monitoramento será acompanhar a adesão por parte das municipalidades a essas e a outras medidas relevantes para melhoria dos resultados.
1. Documentos para a Educação Pública (enfoque no Índice Municipal de Qualidade da Educação – IQE):
a) Educação: Cartilha de Boas Práticas (provisória)
b) Educação: Plano de Trabalho Comissão-Seduc
c) Educação: Apoio Plano de Trabalho Comissão-Seduc – DED-ASCAM – ProSIC
d) Educação: ICMS Educacional nos estados (MEC).
Para auxílio à análise, também compartilhamos guia disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024 a respeito do ICMS Educacional, passível de consulta em seu portal.
2. Documentos para a Saúde Pública (enfoque no Índice Municipal de Qualidade da Saúde – IQS):
a) Saúde: Cartilha de Boas Práticas (provisória)
b) Saúde: Plano de Trabalho Comissão-SES
3. Documentos para a Orçamento e Finanças Públicas (enfoque no aprimoramento da efetivação do Programa ICMS-Social):
a) Orçamento e Finanças: Cartilha de Boas Práticas (provisória)
b) Orçamento e Finanças: Plano de Trabalho Comissão-Sefaz