Evento reunirá gestores públicos, pesquisadores e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e Municípios
A Comissão Especial do ICMS-Social realizará, no próximo dia 17 de junho, o Seminário Técnico do ICMS-Social: Estratégias para o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios e a Transição para o IBS. O evento ocorrerá das 8h às 13h, no Innovation Center – Unit, reunindo representantes do Governo do Estado, gestores municipais, pesquisadores e especialistas das áreas de educação, saúde, meio ambiente, finanças e planejamento.
O seminário tem como principal objetivo aprofundar o debate sobre os próximos passos do Programa ICMS-Social, especialmente no que se refere à implementação de uma sistemática contínua de monitoramento da atuação municipal e de avaliação dos resultados alcançados pelas políticas públicas apoiadas pelo programa.
A programação contará com apresentações dos grupos de pesquisa selecionados por meio do Edital Fapitec/Funtec/Seplan nº 08/2025, voltado ao desenvolvimento de metodologias e instrumentos de monitoramento do ICMS-Social. Os projetos abrangem as áreas de educação, saúde e orçamento e finanças. No evento, os grupos de pesquisa parceiros terão a oportunidade de apresentar os avanços alcançados até o momento, bem como discutir suas perspectivas futuras junto à Comissão Especial do ICMS-Social e à Câmara Especial de Avaliação da Fapitec.
Outro destaque do evento será a introdução da dimensão ambiental nas discussões relacionadas ao programa. Em razão da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a preservação ambiental passará a integrar os critérios constitucionais de repartição de receitas aos municípios. Nesse contexto, o seminário contará com a participação de grupos de pesquisa da área ambiental, que contribuirão para os debates relacionados à futura construção do Índice de Preservação Ambiental (IPA).
Além de discutir pesquisas e indicadores, o seminário terá como um de seus principais objetivos deliberar sobre estratégias para ampliação do regime de colaboração entre Estado e Municípios. As discussões estarão voltadas à construção de uma sistemática contínua de monitoramento da atuação municipal e à definição das futuras ações de capacitação e apoio técnico a serem desenvolvidas junto aos municípios.
Por Guilherme Uberti