Neste final de 2025, a Comissão do ICMS-Social sistematiza as principais entregas realizadas no programa e indica principais desafios para 2026.
O Programa ICMS-Social, criado pela Lei Estadual nº 8.628/2019, promove a distribuição de parcela dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, de acordo com o desempenho nas áreas de educação e saúde, reforçando a cultura de resultados na Administração Pública.
O modelo de repasse passou a ser implementado de forma gradual a partir de 2024. Até então, a distribuição dos recursos ocorria de maneira igualitária entre os municípios.
Em 2025, a comissão do ICMS-Social, coordenada por Seplan e Segov, apurou e divulgou os índices que balizarão a distribuição dos recursos aos municípios durante o ano de 2026, quando serão atingidos, pela primeira vez, os percentuais máximos estabelecidos em lei: 18% vinculados aos resultados em educação, 3% à saúde e 4% mantidos sob critério igualitário. A estimativa é de que cerca de R$ 400 milhões sejam repassados aos municípios por meio desse mecanismo.
Outra frente de trabalho da comissão diz respeito à efetivação do regime de colaboração entre Estado e municípios, que tem o objetivo de aprimorar os resultados sociais em todo o estado. Para tanto, em 2025, foram realizadas diversas iniciativas, com enfoque no esclarecimento dos representantes municipais sobre o funcionamento do ICMS-Social, as quais serão detalhadas a seguir:
I Seminário do ICMS-Social
Realizado em março, o evento viabilizou a reavaliação dos índices do ICMS-Social, em conformidade com o preceito legal e por meio de um processo participativo. Constituiu, ainda, a primeira ocasião de apresentação oficial do programa aos gestores e técnicos municipais das áreas de educação, saúde e finanças, no início do primeiro ano das gestões municipais.
Na ocasião, os principais aspectos do ICMS-Social foram submetidos a debate público com a participação de especialistas e técnicos municipais. Todo o material produzido no âmbito do evento encontra-se disponível no portal do ICMS-Social.
ICMS-Social na Estrada – 5 paradas
Um dos desdobramentos do seminário realizado em março foi o engajamento dos representantes municipais em relação à importância do ICMS-Social, o que resultou em convites à comissão para a realização de apresentações do programa nos municípios. A partir desse movimento, foi instituída a iniciativa ICMS-Social na Estrada, voltada à promoção de esclarecimentos e ao fomento de debates qualificados sobre o programa.
No âmbito da iniciativa, a comissão realizou visitas a cinco municípios: Moita Bonita, Boquim, Ribeirópolis, São Domingos e Feira Nova.
O objetivo central das ações foi esclarecer aspectos do programa e seus impactos na realidade municipal, bem como incentivar o compartilhamento de experiências, com destaque para a disseminação de boas práticas.
Em alguns municípios, foram promovidas oficinas voltadas ao debate de problemas locais e à identificação de possíveis soluções. Como resultado, foram elaborados, de forma coletiva, esboços de planos de ação municipais, com vistas à melhoria dos indicadores sociais previstos no ICMS-Social.
Participação em eventos para esclarecimentos sobre o programa
Outro papel relevante desempenhado pela comissão consiste no esclarecimento de aspectos do programa em eventos organizados por secretarias com relação direta com a iniciativa, como as de Educação, Saúde e Finanças. Nesse contexto, a comissão contribuiu em dois eventos realizados em âmbito governamental e em um evento de abrangência nacional – o I Seminário Nacional do ICMS-Educacional, realizado em Brasília.
No evento nacional, foram debatidos temas emergentes com especialistas, além de ter sido promovida a participação da secretária de Educação do município de Itabaianinha, convidada em razão do município apresentar os melhores indicadores educacionais do estado. Na ocasião, a gestora compartilhou boas práticas implementadas no âmbito municipal.
Parceria com grupos de pesquisa para melhoria dos índices sociais
Em 2025, em parceria com a Fapitec, a comissão do ICMS-Social celebrou acordo com grupos de pesquisa para a realização de atividades de monitoramento e avaliação do programa. A parceria envolve recursos superiores a R$ 540 mil e assegura o apoio técnico de especialistas nas áreas de educação, saúde e orçamento e finanças públicas, vinculados, respectivamente, à Unit, à UFS e ao Sergipetec.
Ao longo do ano, foram realizadas as primeiras reuniões de alinhamento, bem como foi oportunizada a participação de parte dos pesquisadores em seminário educacional de abrangência nacional.
Novos desafios para 2026
A comissão terá duas entregas estratégicas ao longo de 2026. A primeira consiste no aprofundamento da parceria com os municípios, por meio da ampliação da iniciativa ICMS-Social na Estrada, que passará a percorrer todos os territórios sergipanos e contará com o apoio dos grupos de pesquisa. A ação tem como objetivo subsidiar a formulação de alternativas voltadas à melhoria dos índices sociais nos municípios.
A segunda entrega estratégica será a incorporação do índice de preservação ambiental aos critérios de repasse de recursos aos municípios, a ser implementada no âmbito da competência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).