Os resultados provisórios do IQE, IQS e CQSoc aplicáveis ao ano de 2024 já estão disponíveis para consulta por toda a sociedade, através dos seguintes links:
- Portaria SEFAZ nº 003, de 03 de janeiro de 2024 – Estabelece os índices definitivos das quotas do ICMS Fiscal e Social para o exercício de 2024:
- Coeficientes da Quota Social:
https://www.sefaz.se.gov.br/transparencia/VAF/Portarias%20da%20SEFAZ/Tabela%20CQSocial%20(Final).pdf
- Índice Municipal de Qualidade da Educação: https://www.sefaz.se.gov.br/transparencia/VAF/Portarias%20da%20SEFAZ/Tabela%20IQE.pdf
- Índice Municipal de Qualidade da Saúde:
https://www.sefaz.se.gov.br/transparencia/VAF/Portarias%20da%20SEFAZ/Tabela%20IQS.pdf
- Quota Fixa:
https://www.sefaz.se.gov.br/transparencia/VAF/Portarias%20da%20SEFAZ/Tabela%20Quota%20Fixa.pdf
Esse resultado completo também pode ser acessado em formato .xls